Guilherme Daniel, sócio da Guilherme Daniel & Associados - membro exclusivo da VdA Legal Partners em Moçambique - escreve um artigo de opinião na revista Exame Moçambique dedicado à “Proteção de Dados Pessoais”.
Numa análise fundamentada, o advogado afirma que algumas jurisdições de países possuem já, a este respeito, legislação específica mais elaborada. Em Moçambique, com a aprovação da “Lei das Transacções Electrónicas” é conferida previsão legal à proteção de dados pessoais, embora de uma forma sectorial. Contudo, na opinião de Guilherme Daniel, será necessária a criação de uma lei que se dedique a esta matéria e que se aplique a todos os sectores, de forma transversal.
Este é o primeiro artigo no âmbito da colaboração proposta pela revista Exame Moçambique à Guilherme Daniel & Associados.
