João Afonso Fialho e Helna Vitoldás assinam o capítulo sobre Moçambique na publicação Panoramic: Oil Regulation, da Lexology. Os guias Panoramic oferecem uma análise comparativa das leis e dos regulamentos aplicáveis em diferentes jurisdições.
Nesta edição, os advogados da VdA analisam a regulamentação do setor petrolífero, através do enquadramento legal, das políticas governamentais e dos direitos de exploração e de produção em Moçambique. Adicionalmente, são abordados temas como: regimes onshore e offshore, responsabilidades dos operadores, duração de licenças, desmantelamento e abandono, regulação do transporte de petróleo e recuperação de custos no setor.
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