Guilherme Daniel, Teresa Empis Falcão e Kenny Laisse assinam o capítulo dedicado a Moçambique na publicação da Lexology intitulada Panoramic: Ports & Terminals. Os guias Panoramic oferecem uma análise comparativa das leis e dos regulamentos aplicáveis em diferentes jurisdições.
Neste capítulo, os autores analisam a legislação e a regulamentação aplicáveis aos principais portos de Moçambique: Maputo, Beira e Nacala. A publicação aborda as reformas e os diferentes modelos portuários, a política de desenvolvimento do Estado e a implementação de portos ecológicos, incluindo uma análise aos contratos públicos e às Parcerias Público-Privadas (PPP), bem como aspetos relacionados com o desenvolvimento, a construção e a operação dos portos. Além disso, oferece considerações empresariais, financeiras, de concorrência e litígios, e ainda os desenvolvimentos mais recentes no setor portuário.
- Esta publicação está disponível aqui.
