José Miguel Oliveira e Kenny Laisse são os autores do capítulo sobre Moçambique do guia “Shipping 2024”, publicado pela Chambers and Partners no segmento Chambers Global Practice Guides.
O guia “Shipping 2024” analisa a legislação e a regulamentação do transporte marítimo em diversas jurisdições, contemplando temas como o regime de inspeções pelo Estado do porto, acidentes marítimos, reclamações relativas à carga e a passageiros, penhora de navios, benefícios fiscais para proprietários de navios, implicações para a regulamentação ambiental, sanções comerciais e conflitos internacionais.
No capítulo “Mozambique: Law & Practice and Trends & Developments”, José Miguel Oliveira e Kenny Laisse adiantam que a indústria naval moçambicana tem enfrentado diversos desafios e é um setor crítico para o crescimento económico de Moçambique. Contudo, “o país está a tornar-se, cada vez mais, um terreno fértil para contratos de transporte marítimo e ações judiciais sobre penhoras marítimas. O governo moçambicano está comprometido a investir na melhoria das infraestruturas, com o objetivo de melhorar a conectividade e a competitividade do país nos mercados regionais e internacionais”, adiantam os advogados.
- Esta publicação está disponível aqui.
