José Miguel Oliveira, António Pestana Araújo e Kenny Laisse assinam o capítulo sobre Moçambique na 11.ª edição do International Comparative Legal Guide - Shipping Law 2024, publicado pelo Global Legal Group.
Nesta publicação, os advogados analisam a legislação e a regulamentação moçambicana aplicável à indústria de transporte marítimo do país. Para esse efeito, são abordados os seguintes temas: acidentes marítimos, sinistros relativos a carga e a passageiros, detenção e segurança, sentenças e decisões judiciais estrangeiras, energias renováveis e energia eólica offshore, bem como os últimos desenvolvimentos do setor.
Neste último capítulo, os autores perspetivam o futuro da indústria ao esclarecerem que “Moçambique adotou uma série de leis e regulamentos importantes ao mesmo tempo que ratificou vários tratados e convenções internacionais”, com o objetivo de “seguir e adotar as últimas tendências internacionais na indústria e tirar partido da localização do país e dos impactos do projeto multimilionário de gás no Norte para aumentar os níveis de investimento direto estrangeiro; melhorar as infraestruturas portuárias e logísticas existentes; e, por conseguinte, dinamizar a economia e contribuir para o bem-estar e o desenvolvimento social da sua população”.
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