José Miguel Oliveira, Francisco Campos Braz, António Pestana de Araújo e Diogo Bordeira Neves contribuem para a 10ª edição da publicação ICLG Shipping Law 2023, um guia publicado pelo Global Legal Group, que compara a legislação no âmbito do direito marítimo transfronteiriço em 32 jurisdições.
Os advogados escrevem o capítulo de Moçambique, no qual, em formato de Q&A, desenvolvem as especificidades a que o regime do transporte marítimo está sujeito nesta jurisdição.
Leia aqui o capítulo.
